A Frente Independente Popular do Rio de Janeiro (FIP-RJ) defende de modo incondicional a resistência da Favela do Metrô-Mangueira, pelo direito à moradia que mais uma vez está sendo violado. Direito esse que não é contemplado, de modo algum, pelo “acordo” imposto pela Prefeitura no fim da semana passada. Essa é uma mobilização política que se prolonga desde 2010, quando a Prefeitura iniciou a pressão para remover essa comunidade – e tem como pano de fundo a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Aproveitamos a oportunidade para esclarecer o que se passa na comunidade, principalmente quanto ao “acordo” apresentado pela imprensa como tendo sido aceito pelos moradores. E, desde já, convocamos todos/as ativistas a se somarem ao ato de solidariedade aos moradores do Metrô-Mangueira que ocorrerá na próxima quarta-feira (15/01), saindo na UERJ às 18h.
ELOISA SAMY: ADVOGADA DA PREFEITURA NO METRÔ-MANGUEIRA
Condenamos energicamente a postura da advogada Eloísa Samy (do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos – IDDH), que se apresenta como “advogada representante dos moradores”, mas atuou na verdade, todo o tempo, como advogada da Polícia Militar e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Desde a última terça-feira, quando a manifestação dos moradores ganhou contornos de verdadeira rebelião popular, a preocupação de Samy não foi, em momento algum, a defesa do direito de manifestação e resistência, e sim, a tentativa de controlar o protesto dos moradores, concordando inclusive com a presença policial no interior da comunidade.
A advogada supracitada atuou também de forma coercitiva implantando medo nas famílias ao dizer a elas “terão que sair”; minando a luta e a resistência da Favela do Metrô-Mangueira. Eloísa Samy, em momento algum, por exemplo, negociou a saída da polícia militar e do batalhão de choque, que permanecem de plantão na entrada da favela. Policiais fortemente armados “desfilam” com fuzis de guerra para intimidar os moradores. No entanto, procurou a todo o momento negociar com os moradores a saída, dada como certa.
A polícia agrediu diversos moradores: homens, mulheres, crianças, inclusive crianças menores de 10 anos de idade e também uma mulher grávida. Policiais usaram armas de fogo para retirar as famílias que resistiam. São incontáveis os abusos aos direitos humanos. Entretanto, a “defensora dos direitos humanos” estava muito mais preocupada em pôr fim, a qualquer custo, à resistência das famílias, do que denunciar as arbitrariedades da polícia de Sérgio Cabral. Polícia essa com cujos oficiais parece ter um ótimo relacionamento. Isso ficou ainda mais explícito no episódio do “acordo” proposto pela Prefeitura.
O “ACORDO”
O acordo em questão sequer contou com a presença de todos os moradores que vivem na favela, sendo assim, sem a consonância dos próprios moradores. Não houve assembleia e nem reunião para que todos os moradores pudessem participar e decidir uma proposta. Trata-se de um acordo que beneficia, de modo unilateral, a Prefeitura, pois implica a retirada em 15 dias de todas as famílias e a derrubada das casas.
A proposta da Prefeitura é o pagamento de Aluguel Social para dezoito famílias, e posteriormente colocá-las no programa Minha Casa, Minha Vida. O Aluguel Social de valor de R$ 400.00 não é suficiente para sustentar qualquer família no Rio de Janeiro, muito menos alugar um imóvel que dê o mínimo de qualidade de vida. Acrescente-se a isso a prática, bastante conhecida, dos governantes pagarem um ou dois meses de aluguel e, depois, com a desarticulação da luta, não pagarem mais. O cadastramento (ou recadastramento) foi feito às pressas sem sequer uma contagem de todas as famílias da favela. Apenas dezoito famílias foram “contempladas” pela Prefeitura, sendo unânime entre os moradores a opinião de que isso não representa nem mesmo a metade dos que moram na comunidade.
A postura de legitimação deste acordo espúrio é inadmissível e deve ser repudiada. Na última quinta-feira 09/01 Marcelo Chalréo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ), Eloísa Samy (advogada do IDDH) e dois representantes do núcleo de terras da Defensoria Pública acompanharam representantes da Prefeitura à comunidade para dizer que as famílias deveriam sair. Sequer se preocuparam em ouvi-las, antes de formar opinião. Não abriram a boca para falar nada sobre a presença ostensiva da polícia para aterrorizar os moradores, mas falaram grosso para coagi-los a aceitar a remoção. Eduardo Paes e Sérgio Cabral não poderiam contar com assessoria jurídica melhor.
A revolta das famílias, e o fato de que esse acordo não é representativo da sua vontade, expressou-se na chuva de ovos que lançaram contra aqueles que defendiam a proposta da Prefeitura, e na realização, horas depois, de nova manifestação na Radial Oeste.
Para nós da FIP-RJ o direito à moradia não se negocia. Estamos falando de vidas, de famílias inteiras que precisam de um teto para viver. Defendemos a justa rebelião do povo pobre, e com ele lutaremos até o fim.
O MOTIVO
A prefeitura pretende construir no espaço um Polo Automotivo, além de instalações como um parque infantil e uma academia da terceira idade. O gasto previsto é de mais de trinta milhões de reais. Isso, sem contarmos as vidas que estão envolvidas e que estão sendo removidas à força de suas casas. Como mensurar este valor?
As famílias vivem há anos e nunca foram contempladas com sequer mil reais de investimento da prefeitura. Nada de saneamento básico ou qualquer direito básico foi respeitado. Ali, na Favela do Metrô-Mangueira, as famílias estão em condições insalubres, de total miséria. E por mais absurdo que pareça, precisam lutar para viver na miséria.
FIPRJ
13/01/2014
