Nota lançada pelo Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos).

Desde o início da onda de manifestações em todo o Brasil, mais de duas mil pessoas já foram presas. Muitas respondem a processos e algumas delas continuam encarceradas.

Aquelas que foram liberadas, só conseguiram isso depois de pressão incisiva, das concentrações populares em frente às delegacias e da ação persistente dos advogados e entidades que defendem os direitos do povo. Muitos manifestantes foram literalmente arrancados das mãos da polícia e libertados durante os protestos.

Alguns casos são notórios, como o do manifestante Bruno Ferreira Telles, que foi preso durante o ato realizado durante a chegada do Papa no Rio de Janeiro, no dia 22 de Julho. Neste caso, uma grande armação foi feita para acusá-lo de ter lançado coquetéis molotov contra a polícia e incriminá-lo por ‘tentativa de homicídio’ e só foi desmontada em virtude de grande mobilização com a divulgação de vídeos, fotos pela internet e pela ação de advogados e pessoas democráticas em sua defesa.

Diversos manifestantes estão sendo processados por ‘formação de quadrilha’ e outras acusações graves. Pessoas e organizações populares estão sendo acusados de ‘arruaceiros’, ‘vândalos’ e ‘baderneiros’, a fim de descaracterizar seus objetivos e criminalizar suas ações. Nesta semana, uma nova onda de prisões está sendo decretada no Rio de Janeiro. Manifestantes foram presos acusados de “incitação à violência” e, mesmo antes de serem julgados, estão sendo encaminhados para o complexo presidiário de segurança máxima de Bangu. Esta é a mesma prática dos períodos mais sombrios do Regime Militar em nosso país para desqualificar e perseguir opositores.

Na esteira desta retórica autoritária, surgem de forma alarmante verdadeiras medidas de exceção para atacar o direito do povo lutar, como o já famigerado decreto n.º 44.302 que criou a ‘Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas’ (CEIV), estigmatizado de “AI 5 de Sérgio Cabral”.

O povo brasileiro enfrenta uma escalada de criminalização das suas lutas e mobilizações. Esta situação não é diferente da que ocorre cotidianamente nos campos e favelas de nosso país. A polícia que reprime nas ruas é a mesma que assassina moradores de favelas, camponeses e povos indígenas em luta. Defender os presos políticos é deter a escalada repressiva e defender o direito do povo lutar por seus direitos.

Portanto, faz-se necessário que todas as organizações democráticas, advogados, defensores, artistas, intelectuais e pessoas democráticas levantem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos, pelo fim de todos os processos que estão abertos na justiça contra os manifestantes, e pela anulação do famigerado decreto Nº 44.302 de Sérgio Cabral.

Convocamos a todos a unir esforços unificando as iniciativas para o lançamento desta grande campanha.

Dessa forma exigimos:

– LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
– FIM DE TODOS OS PROCESSOS ABERTOS CONTRA OS MANIFESTANTES!
– REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO Nº44302 DE SÉRGIO CABRAL!

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
04 de setembro, 2013.