Aproveitamos a oportunidade para esclarecer o que se passa na comunidade, principalmente quanto ao “acordo” apresentado pela imprensa como tendo sido aceito pelos moradores. E, desde já, convocamos todos/as ativistas a se somarem ao ato de solidariedade aos moradores do Metrô-Mangueira que ocorrerá na próxima quarta-feira (15/01), saindo na UERJ às 18h.
ELOISA SAMY: ADVOGADA DA PREFEITURA NO METRÔ-MANGUEIRA
Condenamos energicamente a postura da advogada Eloísa Samy (do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos – IDDH), que se apresenta como “advogada representante dos moradores”, mas atuou na verdade, todo o tempo, como advogada da Polícia Militar e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Desde a última terça-feira, quando a manifestação dos moradores ganhou contornos de verdadeira rebelião popular, a preocupação de Samy não foi, em momento algum, a defesa do direito de manifestação e resistência, e sim, a tentativa de controlar o protesto dos moradores, concordando inclusive com a presença policial no interior da comunidade.
A advogada supracitada atuou também de forma coercitiva implantando medo nas famílias ao dizer a elas “terão que sair”; minando a luta e a resistência da Favela do Metrô-Mangueira. Eloísa Samy, em momento algum, por exemplo, negociou a saída da polícia militar e do batalhão de choque, que permanecem de plantão na entrada da favela. Policiais fortemente armados “desfilam” com fuzis de guerra para intimidar os moradores. No entanto, procurou a todo o momento negociar com os moradores a saída, dada como certa.
O “ACORDO”
O acordo em questão sequer contou com a presença de todos os moradores que vivem na favela, sendo assim, sem a consonância dos próprios moradores. Não houve assembleia e nem reunião para que todos os moradores pudessem participar e decidir uma proposta. Trata-se de um acordo que beneficia, de modo unilateral, a Prefeitura, pois implica a retirada em 15 dias de todas as famílias e a derrubada das casas.
A proposta da Prefeitura é o pagamento de Aluguel Social para dezoito famílias, e posteriormente colocá-las no programa Minha Casa, Minha Vida. O Aluguel Social de valor de R$ 400.00 não é suficiente para sustentar qualquer família no Rio de Janeiro, muito menos alugar um imóvel que dê o mínimo de qualidade de vida. Acrescente-se a isso a prática, bastante conhecida, dos governantes pagarem um ou dois meses de aluguel e, depois, com a desarticulação da luta, não pagarem mais. O cadastramento (ou recadastramento) foi feito às pressas sem sequer uma contagem de todas as famílias da favela. Apenas dezoito famílias foram “contempladas” pela Prefeitura, sendo unânime entre os moradores a opinião de que isso não representa nem mesmo a metade dos que moram na comunidade.
A postura de legitimação deste acordo espúrio é inadmissível e deve ser repudiada. Na última quinta-feira 09/01 Marcelo Chalréo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ), Eloísa Samy (advogada do IDDH) e dois representantes do núcleo de terras da Defensoria Pública acompanharam representantes da Prefeitura à comunidade para dizer que as famílias deveriam sair. Sequer se preocuparam em ouvi-las, antes de formar opinião. Não abriram a boca para falar nada sobre a presença ostensiva da polícia para aterrorizar os moradores, mas falaram grosso para coagi-los a aceitar a remoção. Eduardo Paes e Sérgio Cabral não poderiam contar com assessoria jurídica melhor.
A revolta das famílias, e o fato de que esse acordo não é representativo da sua vontade, expressou-se na chuva de ovos que lançaram contra aqueles que defendiam a proposta da Prefeitura, e na realização, horas depois, de nova manifestação na Radial Oeste.
Para nós da FIP-RJ o direito à moradia não se negocia. Estamos falando de vidas, de famílias inteiras que precisam de um teto para viver. Defendemos a justa rebelião do povo pobre, e com ele lutaremos até o fim.
O MOTIVO
A prefeitura pretende construir no espaço um Polo Automotivo, além de instalações como um parque infantil e uma academia da terceira idade. O gasto previsto é de mais de trinta milhões de reais. Isso, sem contarmos as vidas que estão envolvidas e que estão sendo removidas à força de suas casas. Como mensurar este valor?
As famílias vivem há anos e nunca foram contempladas com sequer mil reais de investimento da prefeitura. Nada de saneamento básico ou qualquer direito básico foi respeitado. Ali, na Favela do Metrô-Mangueira, as famílias estão em condições insalubres, de total miséria. E por mais absurdo que pareça, precisam lutar para viver na miséria.
FIPRJ
13/01/2014